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Empresas do Simples Nacional obrigadas a entregar a EFD no Ceará

Os contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) sob os Regimes de recolhimento Empresa de Pequeno Porte ou Microempresa optantes pelo Simples Nacional de, bem como sob os Regimes Especial, Produtor Rural e Outros ficam obrigados a transmitir, a partir do período de referência de janeiro de 2017, a EFD, com observância das disposições …

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SEFAZ Ceará esclarece sobre a obrigatoriedade do MFE e a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e).

No último dia 14 de fevereiro de 2017, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado do Ceará divulgou uma instrução normativa sobre a obrigatoriedade da emissão do cupom fiscal eletrônico (CF-e) SAT, que lá no Ceará será conhecido como MFE (Módulo Fiscal Eletrônico). Em São Paulo o documento já havia sido implantado e também conta …

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