Sobre a mudança
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 16/12/2016, a Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, com vigência a partir 01/01/2017. Nela contém a Nota Técnica 2016.003 que apresenta inclusões e exclusões de códigos NCM.
Foram incluídos 481 novos códigos na Nova Tabela de NCM. Eles poderão ser informados na NFe a partir de Fevereiro de 2017.
A mudança excluiu 331 códigos da tabela. Estes terão vigência até o final de Março de 2017. Após este período, as NFes que informarem um desses códigos poderão ser rejeitadas pela regra de validação:
Mensagem de erro: Rejeição: Informado NCM inexistente [nItem:X] – Código do motivo: 778.
Quais são os códigos NCM alterados
Os novos códigos incluídos na Nova Tabela estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01 de janeiro de 2017.
Os códigos extintos pela Resolução Camex estão realçados em vermelho com informação fim de vigência em 31 de Março de 2017.
Para ajudar a Sefaz disponibilizou a tabela atualizada.
